A CBF deu uma bola dentro com a criação de uma regulamentação de licenças para que os clubes brasileiros operem. São exigências mínimas que visam que o clube tenha o básico, como categorias de base, profissionais com licenças e infraestrutura. É um passo importante para que haja uma organização mínima no futebol brasileiro. Só que há um detalhe importante que a CBF não tratou e precisa tratar se quiser falar em licenciamento dos clubes: calendário. Mais do que isso, precisa mostrar, de forma transparente, como isso será fiscalizado e aplicado. E isso discutimos mais à frente.

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Os clubes terão que se adequar a diversas regras para conseguirem as licenças que permitirão que participem das competições nacionais nos próximos anos. A aplicação será gradativa, começando em 2018 na Série A, em 2019 na Série B, em 2020 na Série C e, por fim, em 2021 na Série D. Segundo divulgado pela CBF, a cada ano a entidade irá divulgar critérios específicos aplicáveis a cada série do Brasileirão, além de regras específicas para licenciamento para outras competições da entidade, como a Copa do Brasil, por exemplo.

Serão cinco critérios usados para que a CBF conceda licenças para os clubes, que explicamos abaixo:

Critérios Desportivos

O clube terá que ter um programa de desenvolvimento das categorias de base. Isso inclui como é a organização do clube em relação a isso, estrutura para treinamentos e jogos, equipes técnica, médica e de administração, recursos financeiros, formação escolar dos atletas, entre outros detalhes.

Também será necessário que haja ao menos uma equipe na categoria sub-20; e uma equipe no sub-17 ou sub-15. Os treinadores das categorias de base deverão ter certificação, como a Licença B da CBF, além de ter um certificado de clube formador.

No caso dos times principais, o treinador deverá ter a Licença de mais alto nível recomendada pela Conmebol ou CBF, como a Licença Pro da CBF ou qualquer diploma estrangeiro equivalente e reconhecido pela CBF.

Os preparadores físicos também deverão ter certificação da sua área e formação em Educação Física. Os médicos do clube também deverão ter a licença da sua categoria e experiência profissional mínima de três anos. Ainda na área médica, os clubes deverão ter um arquivo médico de cada atleta, além de fazer exames preventivos em cada um deles.

Os clubes também serão obrigados a terem um time feminino, além de categorias de base feminina, ou ao menos ter uma parceria, para aquele ano, com uma equipe feminina e de categorias de base.

Critérios de infraestrutura

O estádio que o clube for usar precisa estar certificado pelas autoridades públicas e deve ser atual, o que a CBF classifica como “não pode ter mais de um ano de expedição no começo da temporada”.

O que chama a atenção neste critério é o item “Disponibilidade do Estádio”. O item diz que o clube deve demonstrar que tem a propriedade de um estádio para as competições da Conmebol e CBF e para mandar as suas partidas durante todo o prazo da licença. Caso o clube use um estádio alugado ou cedido, deverá apresentar documentação que comprove isso, como contrato de locação ou cessão de uso. Isso será obrigatório para a licença.

Neste item ainda há uma especificação que o clube “pode fazer uso de mais de um Estádio na temporada, devendo demonstrar os acordos que possui e que cobrem o uso dos estádios durante o prazo da Licença”.

Com isso, será bem mais difícil fazer a venda do mando de campo, como se tornou muito comum. Os clubes já deverão ter os estádios que vai jogar designados dentro da sua licença. Se quiser vender seus mandos de campo, precisará de um contrato de licença para que jogue a qualquer momento do ano naquele estádio.

Isso significa que, por exemplo, se o Flamengo quiser jogar no Estádio Mané Garrincha ao longo do ano, terá que fazer um contrato de cessão do estádio que vale por esse período. O mesmo se quiser jogar em Cariacica ou na Ilha do Governador, onde o time tem um contrato este ano.

Palmeiras, São Paulo e Santos jogaram no Pacaembu ao longo do ano de 2016. Para poderem designar o estádio, que é da prefeitura, terão que ter um contrato de locação ou de cessão do estádio com duração para o ano todo. Estes são apenas alguns exemplos do que pode ser feito. Os donos dos estádios, seja onde forem, poderão oferecer contratos anuais com os clubes para que seus estádios fiquem disponíveis.

Critérios administrativos e de capital humano

Os clubes precisarão ter alguns cargos profissionais no clube, como um diretor geral, um diretor financeiro, um diretor administrativo, diretor de comunicação e diretor de marketing, todos remunerados. Ou seja: aqueles cargos políticos não podem servir aqui. Além desses cargos, será necessário ter um ouvidor (que não necessariamente precisa ser remunerado) e um oficial de segurança (este sim, necessariamente remunerado).

Critérios jurídicos

O clube deverá apresentar seu estatuto e atos societários, registrados nos órgãos devidos. Os atos constitutivos deverão estar em conformidade com a legislação brasileira e com a regulamentação da Fifa, Conmebol e CBF.

Deverá também apresentar uma declaração juridicamente válida, assinada por seus representantes legais, para descrever e confirmar a sua estrutura de propriedade e mecanismo de exercício de controle. Ou seja, basicamente, mostrar quem é que dá as cartas. Se o clube for social, é preciso mostrar as estruturas de poder, quem tem de fato poder de decisão. Se for um clube empresa, quem são os sócios, quem é o dono e quem toma as decisões.

Outro ponto interessante do critério jurídico é que o clube não poderá ter dívidas perante a administração pública e entes fiscais e sociais, “oriundas de procedimentos transitados em julgado ou que não comportem mais a interposição de recursos”, segundo o documento da CBF. Em parte, isso foi resolvido com programas como o Profut, mas é importante para que no futuro, caso os clubes deixem de pagar o Profut ou, no caso dos que não aderirem, não fiquem em dívida de maneira alguma.

Critérios financeiros

Este é mais um ponto interessante: os clubes deverão apresentar “Demonstrações financeiras completas, anuais e auditadas”. A auditoria destas informações deverá ser feita por uma auditoria independente.

Os itens incluídos nesta demonstração incluem:
– balanço patrimonial;
– demonstração do déficit ou superávit do exercício;
– demonstração dos resultados abrangentes;
– demonstração das mutações do patrimônio líquido;
– fluxo de caixa;
– notas explicativas.

Além destes itens, que são obrigatórios, o licenciamento recomenda que o clube também esclareça outros itens:
– práticas contábeis adotadas;
– parte que exerce o controle;
– proprietário final;
– transações com partes relacionadas;
– outras informações.

A CBF também irá requisitar que o clube apresente balancetes com dados parciais do período solicitado. Em geral, as empresas apresentam balancetes trimestrais. E, por fim, será necessário apresentar um orçamento anual. E deverá ser apresentado um documento com as alterações que acontecerem ao longo do ano, atualizando e complementando as informações com o orçamento real x orçamento orçado, quando for o caso.

Quais os problemas?

Todas as medidas de licenciamento da CBF são positivas, do ponto de vista organizacional e também de gestão. Exigir que os clubes cumpram um mínimo nesse sentido é ótimo. Só que a CBF precisa dar uma contrapartida aos clubes, especialmente à medida que isso for colocado em prática para os clubes das divisões inferiores.

Exigir que os clubes cumpram requisitos é importante, mas custa dinheiro. E a CBF precisa garantir que todos os clubes terão calendário durante o ano todo. Mesmo que as exigência sejam apenas para quem disputa competições nacionais, é preciso garantir um pouco mais do que hoje. Mesmo a Série D tem poucos jogos no total para alguns clubes. Os times eliminados na primeira fase da quarta divisão nacional, por exemplo, disputam apenas seis jogos. Isso significa, por exemplo, um período de menos de dois meses para os clubes.

É muito pouco para que um clube tenha toda uma estrutura pesada que a CBF deve exigir – ainda que a entidade tenha deixado claro que as exigências serão diferentes para cada divisão, claro. A entidade precisa repensar a Série D, a forma de classificação para ela e a fórmula.

Um dos problemas da CBF é justamente pensar demais no alto da pirâmide, onde ficam os principais times do país e especialmente a seleção, e pensar menos nos clubes menores. O licenciamento dos clubes terá um impacto muito positivo nos clubes de primeira e segunda divisão, especialmente. Deve melhorar o futebol, ao menos em tese.

Em tese porque as medidas são ótimas, mas só serão eficazes se a CBF for transparente na aplicação desse licenciamento, de forma a poder ser fiscalizada devidamente também. Afinal, todas as checagens para emitir as licenças do clube ficarão a cargo da CBF. Que a entidade mostre isso às claras, para que os torcedores possam ver que não é só um discurso para melhorar, é uma melhora de fato.

Com todas as ressalvas, o licenciamento é muito positivo. E para quem está na Série A (ou pretende estar em 2018), é bom começar a se preparar. Pode ser um novo começo para todos esses clubes e para o futebol brasileiro.

O Regulamento de Licenças de Clubes 2017 está disponível no site da CBF.