Torcida da Portuguesa protesta em frente ao STJD (UOL)

Justiça comum virou rotina no futebol brasileiro, mas poucas vezes dá resultado

Duas derrotas pesadas no STJD, ambas já esperadas, e a Portuguesa já dá sinais de que sua permanência na primeira divisão vá à justiça comum. Manuel da Lupa disse que o clube ainda conversará sobre o assunto, mas torcedores já deram entrevistas durante a semana mostrando mobilização e intenção de levar a disputa até onde for possível.

Não seria algo tão incomum quanto a ideia de “a Fifa suspende quem entra na justiça comum” pode crer. Fizemos um levantamento e foram dez casos no futebol brasileiro nos últimos cinco anos. O índice de sucesso é baixo: apenas 20%. No entanto, cada caso tinha sua particularidade e não dá para fazer uma comparação direta entre eles. Até porque o desfecho é dos mais diversos: houve casos em que a CBF se impôs, houve vitórias do clube na Justiça e houve acordos para contentar a todas as partes.

A maior parte das situações envolvem competições estaduais e torneios nacionais de menos destaque (Séries C e D ou fase inicial da Copa do Brasil). Casos grandes, como seria um da Portuguesa em 2013/14, o Brasil teve três. E é desses que vem a maior vitória de um clube em cima da CBF: o Gama evitando o rebaixamento em 1999. Mas também vem duas derrotas, de clubes tradicionais que ficaram fora dos gramados por um tempo.

Veja só os três casos históricos e os dez recentes, o que eram e o que acabou acontecendo.

CASOS HISTÓRICOS

Coritiba 1989

Caso
O STJD condenou o Coxa a perder um mando de campo após um torcedor invadir o gramado do Couto Pereira na partida contra o Sport para discutir com Rafael Cammarota, então goleiro do time pernambucano. A CBF enviou o jogo contra o Santos para Juiz de Fora. O Coritiba aceitou a pena, mas obteve uma liminar para que esse duelo fosse marcado para o mesmo dia de Sport x Vasco (paranaenses e cariocas brigavam por uma vaga no segundo turno). A liminar foi cassada, o Santos entrou em campo sozinho em Juiz de Fora e o Coxa foi excluído do campeonato e suspenso por um ano, o que resultaria em duplo rebaixamento.

Resultado
O Coritiba percebeu que não teria sucesso e fez um acordo com Ricardo Teixeira. O clube retirou a ação na justiça comum e a suspensão por um ano caiu. O clube disputou o Brasileiro de 1990 na segunda divisão.

América-MG 1993

Caso
O Campeonato Brasileiro de 1993 teve 32 clubes divididos em quatro grupos. Os A e B seriam compostos pelos clubes supostamente mais fortes, e o C e o D pelos supostamente mais fracos. Cairiam oito equipes, e a questão foi a definição dessas oito. O América-MG foi 16º na soma de pontos das quatro chaves, mas foram rebaixadas as quatro últimas dos Grupos C e D. O Coelho entrou na justiça comum para ter um lugar na Série A de 1994 pela posição geral.

Resultado
O clube mineiro foi suspenso por três anos de competições da CBF. Retornou apenas em 1997, na Série B (campeonato do qual foi campeão).

Gama 1999

Caso
A CBF tirou os pontos do São Paulo das partidas contra Botafogo (6 a 1) e Internacional (2 a 2) pela escalação de Sandro Hiroshi. O atacante estaria irregular por ter sido inscrito com documentação falsa para mentir sua idade real. Com esses pontos extras para Botafogo e Inter, o Gama seria o rebaixado. O PFL-DF e o Sindicato de Técnicos do Distrito Federal conseguiram liminar na justiça comum garantindo a participação do clube brasiliense na Série A de 2000.

Resultado
Botafogo e CBF não conseguiram derrubar as liminares. A CBF abriu mão de organizar o Brasileirão, pois ela que estava obrigada a incluir o Gama. O Clube dos 13 criou a Copa João Havelange, da qual excluiu o clube do Distrito Federal. Os brasilienses conseguem nova liminar, assegurando sua participação no torneio do Clube dos 13.

CASOS RECENTES

Penedense 2008

Caso
O estádio Alfredo Leahy, de Penedo, foi vetado pela Federação Alagoana. O Penedense entrou na justiça comum para liberá-lo e foi suspenso por dois anos pela FAF.

Resultado
O clube conseguiu liminar e até jogou parte do segundo turno, mas a liminar caiu e os jogos foram considerados inválidos. O Alvirrubro voltou ao estadual apenas em 2010.

Sergipe 2009

Caso
A Série D de 2009 previa um mata-mata de dez equipes. Após duas etapas, classificavam-se às quartas de final os cinco vencedores e os três melhores perdedores. Sergipe e Tupi brigavam pela vaga de “terceiro melhor perdedor”. O time mineiro tinha mais pontos ao longo da competição, mas os sergipanos fizeram mais pontos na segunda fase de mata-mata e o regulamento não era claro sobre o critério válido. A CBF definiu que o Tupi passava, o que foi contestado na justiça comum por um torcedor alvirrubro.

Resultado
A ação movida pelo torcedor não foi aceita pelo TJ-SE. O Sergipe só voltou a jogar a Série D em 2013, quando conquistou a vaga em campo via campeonato estadual.

Operário-MS 2011

Caso
O Operário de Campo Grande foi rebaixado em campo no Sul-Matogrossense de 2011, mas procurou o Ministério Público para denunciar irregularidades em jogadores do Aquidauanense e do MS Saad. A federação suspendeu o clube por dois anos.

Resultado
O Galo ficou fora dos gramados por um ano. Nesse período, a torcida criou o Novoperário, que conseguiu uma rápida promoção à primeira divisão. O Operário original foi terceiro colocado em seu retorno, na Segundona de 2013.

Brasil de Pelotas 2011

Caso
O clube perdeu seis pontos por utilizar Claudio na estreia contra o Sano André.  O lateral havia sido expulso na final da Série C do ano anterior e estaria suspenso. O clube gaúcho perdeu seis pontos (três conquistados em campo e três de punição) e caiu de 8 para 2. Com isso, ficou na última posição da chave e foi rebaixado.

Resultado
O clube obteve uma liminar na justiça comum obrigando a CBF a incluir o Brasil na Série C de 2012. Chegou-se a se noticiar que Fifa suspendeu do clube, mas a entidade negou. O clube foi rebaixado para a Série D de 2012, mas a confusão do Brasil e a do Treze (ver abaixo) adiaram em um mês o início da Terceirona daquele ano.

Rio Branco-AC 2011

Caso
O clube e o governo acriano entraram na Justiça contra decisão da Procuradoria da Defesa do Consumidor que pediu a interdição da Arena da Floresta. O clube foi excluído do campeonato pelo STJD.

Resultado
O Rio Branco entrou na justiça comum e obteve uma liminar revogando a decisão do STJD, mas a Justiça decidiu que o campeonato fosse paralisado até o caso estar concluído. O clube acriano retirou a ação e aceitou a exclusão.

Treze 2012

Caso
É uma continuação do caso Rio Branco. O Treze foi quinto colocado na Série D de 2011 e exigiu que o Estrelão fosse suspenso por duas temporadas, perdendo a vaga na terceira divisão de 2012. O clube paraibano se via como herdeiro da vaga.

Resultado
Depois de muita disputa, e do adiamento do início da Série C por um mês, o Treze conseguiu a vaga. Em 2013, foi feito um acordo e o Rio Branco foi aceito de volta à terceira divisão, que ficou com 21 times.

Araguaína 2012

Caso
Também continuação do caso Rio Branco. O Araguaína foi último colocado do Grupo A da Série C de 2011 e achou que teria direito a ficar caso o clube acriano fosse rebaixado na Justiça.

Resultado
O clube do Tocantins até obteve uma liminar em seu favor, mas decidiu retirar a ação e aceitar o rebaixamento com medo de retaliações da CBF.

CSP 2013

Caso
O CSP conseguiu uma vaga na Copa do Brasil de 2013 ao vencer a Copa Paraíba de 2012. No entanto, o torneio seletivo teve apenas três equipes, uma a menos que o mínimo exigido pelo regulamento da Copa do Brasil. Dez dias antes da estreia do CSP, contra o Coritiba, o Sousa entrou com ação no STJD e ficou com a vaga.

Resultado
O CSP conseguiu uma liminar alegando que o recurso do Sousa foi realizado fora do prazo. O jogo Sousa x Coritiba foi adiado, mas um desembargador decidiu em favor do Sousa

Remo 2013

Caso
É confuso, mais do que o normal, e aí vai simplificado. O Vilhena conquistou a vaga da Série D de 2013 ao ser campeão rondoniense, mas desistiu do torneio. O Pimentense, vice, também não quis. O posto caiu no colo do Genus, terceiro colocado. No entanto, a definição do representante de Rondônia aconteceu depois da data prevista para anúncio da tabela e início da Terceirona nacional. Um torcedor do Remo reclamou, pois, pelo regulamento, um eventual vazio na vaga de Rondônia deveria ser ocupado pelo Pará pelo ranking de federações da CBF. O Remo herderia o lugar como terceiro colocado no estadual (o campeão Paysandu estava na Série B e o vice Paragominas já estava na D).

Resultado
A CBF confirmou a vaga ao Genus e o Remo aceitou.

Betim 2013

Caso
A Fifa determinou que o Betim perdesse seis pontos na Série C por uma dívida com o The Strongest pelo empréstimo do atacante Pablo Escobar. Com isso, perdia a vaga nas quartas de final para o Mogi Mirim. O clube mineiro entrou na justiça comum (alegou que, como a decisão era da Fifa, o STJD não teria condições de contestar) e conseguiu uma liminar, que impediu a realização de Mogi x Santa Cruz.

Resultado
A CBF não conseguiu cassar a liminar do Betim e o clube mineiro enfrentou o Santa Cruz.