Os torcedores do Fluminense têm dito nos últimos dias que o clube está sendo submetido a um injusto e despropositado linchamento moral. O argumento deles é que o clube está amparado pelas leis. A virada de mesa, portanto, não existe. O que existem são leis – e elas estão ai para que sejam respeitadas. É um ponto forte. Ele mostra que, aos poucos, as pessoas querem que as leis sejam respeitadas – seja no Congresso, seja por desrespeitar a faixa de pedestre. O problema do Fluminense é que a lei no futebol é bem mais imprecisa e aberta do que as leis do Brasil.

Regulamento e justiça são duas palavras que foram usadas exaustivamente nos últimos dias. O Brasileirão acabou nos tribunais, no tapetão, expressão que surgiu justamente com o Fluminense, em uma manobra jurídica de 1969, como conta Paulo Vinícius Coelho em sua coluna na Folha. A forma como o procurador Paulo Schmitt montou o caso contra a Portuguesa foi acusada de “legalista”, por levar em conta mais a lei do que o espírito da lei. O espírito da lei, traduzido do juridiquês, é a ideia que levou a lei a ser feita. No caso do regulamento da CBF, seria evitar trapaças para conseguir resultados em campo.

O regulamento ser cumprido à risca nesse caso causou uma sensação de injustiça por condenar um time que mal tinha chances de cair na última rodada contra um que efetivamente foi rebaixado. A contradição causou reações apaixonadas e levou a uma disputa entre o lei e moral que, no final das contas, está na base de várias disputas do nosso tempo. Há várias ações que são legais, mas imorais. Por exemplo: um deputado pode contratar um assessor para não fazer nada no seu gabinete. É imoral, mas (ainda) não é ilegal.

O advogado do Fluminense, Mario Bittencourt, defendeu no julgamento da Portuguesa, como parte interessada, que a moralidade está no cumprimento da lei. Sem isso, não há como ser moral. Esse parece ser também o pensamento dos auditores do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o STJD, que condenou a Portuguesa e o Flamengo pela escalação irregular de jogador por 5 a 0.

Mesmo a defesa do legalismo, porém, tem um limite. A disputa tem ingredientes para capítulos muito mais animados, que, ao que tudo indica, não irá parar no pleno do STJD. O caso da Portuguesa é um prato cheio para discutir direito, lei e moral. Então segure o seu coração porque a história só vai melhorar.

Punição era inevitável. Questão de isonomia, diz advogado

A punição da Portuguesa por escalar Héverton foi baseada no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça desportiva e é prevista a perda do máximo de pontos de uma vitória (três) e dos pontos conquistados no jogo. Segundo Daniel Cravo, advogado do Internacional, o fato do Fluminense ser um beneficiado da questão é que levou a uma confusão.

“Essa contaminação por benefício indireto desvirtuou um pouco o foco da discussão. O resultado de campo tem que ser preservado se ele foi conquistado de acordo com as regras. É isso que o artigo do CBJD trata, para que os pontos que forem ganhos em campo o sejam de forma justa”, afirmou Daniel Cravo, advogado do Inter e experiente em julgamentos no STJD.

A controvérsia se dá porque o Estatuto do Torcedor diz, no artigo 35, que “As decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais”. O artigo 36 diz que “São nulas as decisões proferidas que não observarem o disposto nos arts. 34 e 35”.

As decisões de tribunais federais devem ser publicadas no Diário Oficial da União. Para Ives Gandra, a Portuguesa pode buscar na justiça o cumprimento do Estatuto do Torcedor, que seria mais forte que o CBJD por ser uma lei. “Em qualquer questão, a decisão só vale quando publicada”, ele diz. O problema é que o artigo 133 do CBJD diz claramente que não é publicação do resultado do julgamento para que ele seja válido:

Art. 133. Proclamado o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores, desde que regularmente intimados para a sessão de julgamento, salvo na hipótese de decisão condenatória, cujos efeitos produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação.

É baseado nesse artigo que Daniel Cravo considera que a Portuguesa não pode alegar desconhecimento da punição ao jogador. Ainda mais porque o advogado do clube rubro-verde estava no julgamento. Mais do que isso, ele argumenta que o funcionamento é assim para impedir que clubes tentem escapar da notificação, como por exemplo desligar o aparelho de fax, como era feito no passado.

Só que o artigo 43 do CBJD, que fala sobre prazos de intimação e notificação, criou uma nova controvérsia entre aqueles que interpretam o texto.

Art. 43. Os prazos correrão da intimação ou citação e serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, salvo disposições em contrário.

(…).§ 2º Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o início ou vencimento cair em sábado, domingo, feriado ou em dia em que não houver expediente normal na sede do órgão judicante.

Por esse código, a defesa da Portuguesa considera que a punição poderia ser válida apenas a partir de segunda-feira, primeiro dia útil após o julgamento . O argumento, para Daniel Cravo, é inválido. “O futebol brasileiro deixou isso para trás há muito tempo”, afirma. “Por que se faz que a decisão seja cumprida no dia seguinte? Para não ter insegurança caso tenha partida no mesmo dia”, explica. “Digamos que haja um jogo às 21h. Se o julgamento for no mesmo dia, a punição já vale para o jogo da noite ou não? Essa redação foi dada para não deixar dúvidas, por isso só vale no dia seguinte”, disse.

Mesmo considerando que o argumento da Lusa sobre desconhecer a suspensão não pode ser usado como justificativa para a escalação de Héverton, Cravo acredita que poderiam ser feitas mudanças no sistema, mas só a partir do próximo ano, por uma questão de isonomia. “Todos os clubes cumpriram o regulamento. Faltaria isonomia se a Portuguesa não fosse punida por descumprir”, analisa o advogado, que acha que uma eventual vitória do clube paulista neste caso criaria uma insegurança jurídica. “A decisão significaria que todo o procedimento do STJD feito durante o campeonato estaria errado. Daí a insegurança que causaria”, explica.

Então, estamos diante da primeira questão: vale o Estatuto do Torcedor ou vale o regulamento da CBF? Na Justiça comum, uma lei superior, como a Constituição, se sobrepõe a uma lei inferior – como uma lei aprovada por uma Câmara de Vereadores. É por isso que você pode defender seu ponto na sua cidade, no seu Estado e, depois, em Brasília. E é por isso que uma cidade não pode decidir que, a partir de hoje, apenas brancos vão morar nela. A cidade pode aprovar essa lei na Câmara dos Vereadores, mas a Constituição veda o racismo.

O nó no futebol é: qual é a Constituição do futebol?

STJD não é órgão da justiça, segundo CNJ

O STJD tem nome, postura e procedimentos de Judiciário, o que leva a uma legitimação de suas ações com base nas leis. O problema é que o STJD, assim como outros órgãos de justiça desportiva, não é parte do Judiciário. Segundo o CNJ, qualquer órgão de justiça desportiva é parte da federação do esporte que julga. Significa dizer que o STJD funciona como uma comissão disciplinar da CBF, não como um órgão de justiça.

Esse é um dos problemas à comparação do STJD com a justiça comum. Consultado pela reportagem, o CNJ se pronunciou dizendo que “os assuntos do STJD não fazem parte do Poder Judiciário, conforme prevê a própria Constituição Federal, que não lista o referido tribunal entre os órgãos do Judiciário”. O artigo 92 da Constituição Federal lista os órgãos do Judiciário, o que não inclui os tribunais desportivos.

Foi por isso que, em 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o então presidente do STJD, Luiz Zveiter, alegando que ele não poderia acumular as funções de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no STJD. A questão colocada foi que o STJD é da CBF, que é privado. Portanto, não é considerada magistratura e, assim, um desembargador não pode exercer um cargo de natureza técnica no Judiciário e em um órgão privado ao mesmo tempo.

Cravo diz que é possível buscar a justiça comum se a punição for mantida no julgamento do recurso, no pleno do STJD, mas que será difícil para a Portuguesa ter sucesso. Para ele, há sim um risco de punição do clube caso recorra a esse expediente. “Há um regramento que impede de buscar a justiça comum. Essa é uma questão disciplinar desportiva”, disse ele. “Falta matéria jurídica para ir à justiça comum. Quer dizer que é nulo o CBJD? Os argumentos que foram levantados em favor da Portuguesa não falam que o clube não errou”, argumentou.

“Impedir um clube de entrar com uma ação na justiça comum e tentar uma liminar é impossível. Mas eu diria que é um grande risco para a Portuguesa”, analisa Cravo. “É preciso que seja uma liminar para que tenha efeito imediato e a Portuguesa possa jogar o campeonato de 2014. E mesmo que isso aconteça, o proveito financeiro é muito discutível. Ela poderia sofrer sansões por ter ido à justiça comum. Pode sofrer uma punição bastante forte”, explica. “Talvez tenham existido situações em que uma ida à justiça comum talvez fosse menos criticável quando havia uma dúvida clara sobre uma má aplicação de um regulamento que tenha propiciado uma injustiça evidente de uma situação”.

Uma injustiça que, para Ives Gandra, aconteceu com a Portuguesa também pela postura do tribunal. Para o jurista Ives Gandra Martins, o comportamento é de magistratura, mas não há qualquer transparência em relação à escolha dos juízes. “O STJD é um feudo. A família Zveiter domina o tribunal”, disse. “O atual presidente (Flávio Zveiter) foi considerado um grande jurista já no terceiro ano de faculdade para ingressar no STJD. Nem o Miguel Reale no terceiro ano de faculdade era considerado um grande jurista”, afirma ainda Ives Gandra.

Como o STJD não faz parte da justiça, pensando do ponto de vista institucional, se a Portuguesa quiser levar o caso adiante, deverá levar o caso à justiça comum, onde ingressa, pela primeira vez, no Judiciário. Como o clube terá recorrido às duas instâncias da justiça esportiva, estará respaldada contra punição.

A única solução para a Portuguesa, portanto, é provar que o Estatuto do Torcedor é a Constituição do futebol no Brasil. Portanto, qualquer regulamento da CBF teria de se submeter ao Estatuto.

Uma questão de princípios

Se a questão da divergência de códigos é um ponto que a Portuguesa pode usar para se defender, uma outra questão é levantada, baseado em um princípio que norteia a aplicação de leis no Direito. O jurista Ives Gandra Martins considera que o caso da Portuguesa é tipicamente um caso que há uma desproporcionalidade entre infração cometida e punição recebida. Mais do que isso: considera que o princípio da razoabilidade não foi cumprido.

“A Portuguesa só poderia ser rebaixada em caso de uma vitória por goleada do Vasco e ela mesma perdendo por goleada. O jogador que entrou irregularmente jogou menos de 15 minutos e era um reserva. Não havia razão para usar um jogador irregular, que não mudaria nada no jogo, porque o time poderia até perder”, argumenta. “O princípio da razoabilidade é constitucional e não foi respeitado nesse caso”, afirma. O jurista não acredita que será possível reverter a decisão no pleno do STJD, no dia 27, mas está convicto que a Portuguesa tem base legal ingressar na justiça comum.

O princípio da razoabilidade é usado para que a lei não seja interpretada apenas pela força do que nela está escrito, mas do que motivou a sua criação. Diego Bruno de Souza Pires, da Universidade do Estado da Bahia, descreve o princípio desta forma em artigo acadêmico:

Temos ao certo que os princípios jurídicos foram criados com o intuito de proporcionar ao julgador um juízo de ponderação no exame do caso concreto, flexibilizando, por conseguinte, a norma “descrente” de justiça, racionalidade e dignidade humana através de um fundamento racional.

Nessa compreensão, o julgador não se bastaria, por si só, no cumprimento tosco e rígido da lei, mas, sendo possível analisar, através de uma fundamentação lógica e justa, o verdadeiro encontro com a perspectiva de justiça.

O direito não seria direcionado pela lei, mas, sob toda lógica, trilhado na razão de uma compreensão justa, sem ao menos precisar ser legal, no seu sentido mais estrito, para ser aceito como legítimo naturalmente em justiça.

Ives Gandra acredita que o princípio da razoabilidade é o mais importante da Constituição e que outras pessoas do meio jurídico pensam que ele não foi respeitado no caso do julgamento da Portuguesa. “Sinto, conversando com magistrados, que eles consideram que essa decisão do STJD não foi dentro do princípio da razoabilidade”, afirma. “Mas farão tudo para a Portuguesa não entrar na justiça comum”, diz. “Será pior para o STJD e para a própria CBF”.

A novela está longe de acabar. E promete capítulos que devem transformar o fim de 2013 e o início de 2014 em um “Law & Order: Football Victims Unit”, como bem disse Márvio. Se a série existisse, um dos capítulos seria de quando a CBF rompeu o próprio regulamento para beneficiar o Fluminense em 1997. Esse é só um dos casos. Como já mostramos em outra matéria por aqui, o Fluminense não é o único que deve uma Série B.

Parece simples dizer que a lei foi respeitada. Mas o ponto que se abre: Que lei foi respeitada? Nessa disputa, tanto Portuguesa quanto o Fluminense podem empunhar a espada da Justiça a seu favor.